- Número: 3
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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Decretos
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Decreto nº 05/2020 - Concede a Comenda de Personalidade Emérita ao senhor Breno Ely.
- Número: 5
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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Decreto nº 01/2020 - Reajusta o valor do auxílio alimentação.
- Número: 1
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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Decreto Legislativo nº 14/2019 - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO.
- Número: 14
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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