LEI MUNICIPAL Nº 002, DE 01/04/1955 PROVÊ SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, FIXAÇÃO DOS QUADROS E VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.


  • Número: 2



  • Ano: 1955



  • Tipo: Lei



  • LEI MUNICIPAL Nº 002, DE 01/04/1955
    PROVÊ SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, FIXAÇÃO DOS QUADROS E VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.
    JACOB REINALDO HAUPENTHAL, PREFEITO MUNICIPAL DE CERRO LARGO:

    FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI.

    Art. 1º São criados os seguintes cargos:
    1 Secretário.
    1 Contador.
    3 Sub-Prefeitos.
    1 Tesoureiro.
    3 Escriturários.
    2 Auxiliares de Sub-Prefeitos.
    1 Contínuo.
    5 Professoras de 3ª Entrância.
    10 Professoras de 2ª Entrância.
    13 Professoras de 1ª Entrância.
    Art. 2º Os serviços administrativos do Município e o seu Quadro de funcionários terão a seguinte organização, classificação e denominação:
    Gabinete do Prefeito
    Sub - Prefeituras
    1 - Sub-Prefeito na sede ................................. Referência 13.
    2 - Sub-Prefeitos rurais .................................. Referência 13.
    2 - Auxiliares de Sub-Pref. ............................. Referência 1.
    Secretaria
    1 - Secretário .................................................. Referência 11.
    1 - Escriturário ................................................. Referência 1.
    1 - Contínuo ................................................... Referência 1.
    1 - Escriturário ............................................... Referência 2.
    Contadoria
    1 - Contador .................................................. Referência 11.
    1 - Escriturário .............................................. Referência 3.
    1 - Tesoureiro ............................................... Referência 3.
    Instrução Pública
    5 - Professores .............................................. 3ª Entrância C.
    10 - Professores .............................................. 2ª Entrância B.
    13 - Professores .............................................. 3ª Entrância A.
    Obras e Viação
    O orçamento consignará verba para os Chefes de Seções nos distritos, que perceberão apenas uma gratificação de Cem cruzeiros mensais.
       Parágrafo único. Haverá tantos Chefes de Ações, quantas forem as seções que são divididos os distritos, podendo o Executivo preencher apenas os cargos que julgar necessários.

    Art. 4º Para os serviços de Obras e Viação, exceto os cargos cuja criação se torne necessária, será admitido, pessoal extranumerário.

    Art. 5º Fica instituída a seguinte escala padrão, como referência, para a fixação dos vencimentos, remuneração e salários dos serviços Municipais.
    REFERÊNCIA - A VENCIMENTO MENSAL ....... Cr$ 850,00
    REFERÊNCIA - B VENCIMENTO MENSAL ....... Cr$ 950,00
    REFERÊNCIA - C VENCIMENTO MENSAL ....... Cr$ 1.050,00
    REFERÊNCIA - 1 VENCIMENTO MENSAL ....... Cr$ 1.800,00
    REFERÊNCIA - 2 VENCIMENTO MENSAL ....... Cr$ 1.900,00
    REFERÊNCIA - 3 VENCIMENTO MENSAL ....... Cr$ 2.000,00
    REFERÊNCIA - 4 VENCIMENTO MENSAL ....... Cr$ 2.100,00
    REFERÊNCIA - 5 VENCIMENTO MENSAL ....... Cr$ 2.200,00
    REFERÊNCIA - 6 VENCIMENTO MENSAL ....... Cr$ 2.300,00
    REFERÊNCIA - 7 VENCIMENTO MENSAL ....... Cr$ 2.400,00
    REFERÊNCIA - 8 VENCIMENTO MENSAL ....... Cr$ 2.500,00
    REFERÊNCIA - 9 VENCIMENTO MENSAL ....... Cr$ 2.600,00
    REFERÊNCIA- - 10 VENCIMENTO MENSAL ....... Cr$ 2.800,00
    REFERÊNCIA - 11 VENCIMENTO MENSAL ....... Cr$ 3.000,00
    REFERÊNCIA - 12 VENCIMENTO MENSAL ....... Cr$ 3.500,00
    REFERÊNCIA - 13 VENCIMENTO MENSAL ....... Cr$ 4.000,00
    Art. 6º Os cargos criados pelo Artigo 1º terão os vencimentos e serão providos na conformidade da seguinte:
       Tabela Discriminativa
          1º Quadro Técnico
             a) Cargos de carreira de provimento efetivo mediante concurso:
                13 Professores de 1ª entrância - Referência A.
                10 Professores de 2ª entrância - Referência B.
                5 Professores de 3ª entrância - Referência C.
             b) Cargos isolados de provimento efetivo mediante concurso:
                1 Contador - Referência 11.
                2º Quadro administrativo
             a) Cargos de carreira de provimento efetivo mediante concurso:
                1 Escriturário - Referência 1.
                1 Escriturário - Referência 2.
                1 Escriturário - Referência 3.
             b) Cargos isolados de provimento efetivo mediante concurso.
                1 Contínuo.....................Referência 1.
                2 Auxiliares de Sub-Pref...Referência 1.
             c) Cargos isolados de provimento efetivo independente de concurso, mediante fiança:
                1 Tesoureiro - Referência 3.
             d) Cargos isolados de provimento em comissão:
                1 Secretário - Referência 11.
                1 Sub-Prefeito da sede - Referência 13.
                2 Sub-Prefeito Rurais - Referência 13.

    Art. 7º Do pessoal extranumerário, fica assegurado um salário mínimo calculado na base do salário mínimo regional.
       Parágrafo único. Ficam excluídos desse limite os servidores que não tenham serviço permanente de execução integral diária.

    Art. 8º Ao servidor efetivo será assegurado, por triênio de exercício, avanço automático de vencimento, na razão estabelecida pela Tabela Nº 1.

    Art. 9º Considera-se interrompida, a efetividade, para efeito de avanço:
       I - Em caso de punição disciplinar, que conste dos assentamentos do funcionário...
       II - Em caso de licença para tratar de interesses particulares.
       Parágrafo único. Ocorridas essas hipóteses, a efetividade, para fins de avanços, recomeçará a contagem da data em que se houver verificado ou terminado o fato interruptivo da contagem.

    Art. 10. Os avanços constantes da Tabela I - não impedem o aumento de vencimentos, fora dos períodos nela mencionados, em consequência de alterações do custo de vida ou do valor aquisitivo da moeda.

    Art. 11. Na implantação dos serviços administrativos, todos os escriturários serão nomeados na classe inicial.

    Art. 12. São aproveitados no provimento dos cargos de professores, criados por essa Lei, os funcionários deste quadro desligados da Prefeitura de São Luiz Gonzaga, em virtude da emancipação deste Município.
       Parágrafo único. Para efeito dos avanços será contado para esses funcionários, a contar de 1º de Março do corrente ano.

    Art. 13. Revogam-se os dispositivos em contrário.
    Gabinete do Prefeito em Cerro Largo, 1 - 4 - 55.

    Assinado J. R. Haupenthal



    TABELA - I

    REFERÊNCIA
    VENCIMENTO BÁSICO
    AVANÇOS TRIENAIS
    A
    850,00
    1.000,00
    1.150,00
    1.300,00
    1.450,00
    1.600,00
    B
    950,00
    1.100,00
    1.250,00
    1.400,00
    1.550,00
    1.700,00
    C
    1.050,00
    1.200,00
    1.350,00
    1.500,00
    1.650,00
    1.800,00
    1
    1.800,00
    2.000,00
    2.200,00
    2.400,00
    2.600,00
    2.800,00
    2
    1.900,00
    2.100,00
    2.300,00
    2.500,00
    2.700,00
    2.900,00
    3
    2.000,00
    2.200,00
    2.400,00
    2.600,00
    2.800,00
    3.000,00
    4
    2.100,00
    2.300,00
    2.500,00
    2.700,00
    2.900,00
    3.100,00
    5
    2.200,00
    2.400,00
    2.600,00
    2.800,00
    3.000,00
    3.200,00
    6
    2.300,00
    2.550,00
    2.800,00
    3.050,00
    3.300,00
    3.550,00
    7
    2.400,00
    2.650,00
    2.900,00
    3.150,00
    3.400,00
    3.650,00
    8
    2.500,00
    2.750,00
    3.000,00
    3.250,00
    3.500,00
    3.750,00
    9
    2.600,00
    2.850,00
    3.100,00
    3.350,00
    3.600,00
    3.850,00
    10
    2.800,00
    3.050,00
    3.300,00
    3.550,00
    3.800,00
    4.050,00
    11
    3.000,00
    3.250,00
    3.500,00
    3.750,00
    4.000,00
    4.250,00
    12
    3.500,00
    3.750,00
    4.000,00
    4.250,00
    4.500,00
    4.750,00
    13
    4.000,00
    4.250,00
    4.500,00
    4.750,00
    5.000,00
    5.250,00

    Registre-se e publique-se

    Aniceto da Pieve
    Secretário
     

     



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