TABELA COM PADRÃO REMUNERATÓRIO DOS CARGOS E FUNÇÕES

  • Publicado em: 26/08/2021 às 00:00   |   Imprimir

  

TABELA COM PADRÃO REMUNERATÓRIO DOS CARGOS E FUNÇÕES DA CÂMARA DE VEREADORES DE CERRO LARGO-RS (Lei 1.878/2005 e alterações)

 

DO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

 

O Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo é integrado pelas seguintes categorias funcionais, com o respectivo número de cargos e padrões de vencimento:

 

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL

Nº DE CARGOS

PADRÃO

Secretário Executivo

02

02

Servente

01

04

Recepcionista

01

05

Contador Legislativo

01

02

 

DO QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS

 

É o seguinte o quadro dos cargos em comissão e funções gratificadas do Legislativo Municipal:

DENOMINAÇÃO

Nº DE CARGOS

PADRÃO

Chefe de Gabinete

01

CC 02

Assessor Jurídico

01

CC 03

Assessor de Bancada

04

CC 01

Assessor de Imprensa e Comunicação

01

CC 02

Diretor Geral

01

FG 02

 

DAS TABELAS DE PAGAMENTO DOS QUADROS E FUNÇÕES

 

Os vencimentos dos cargos e o valor das funções gratificadas serão os seguintes:

 

I – Cargo de provimento efetivo:

 

PADRÃO

COEFICIENTES SEGUNDO A CLASSE

A

B

C

D

01

4 X PMSL

4,4 X PMSL

4,84 X PMSL

5,32 X PMSL

02

5 X PMSL

5,5 X PMSL

6,05 X PMSL

6,65 X PMSL

03

6 X PMSL

6,6 X PMSL

7,26 X PMSL

7,98 X PMSL

04

2,5 X PMSL

2,75 X PMSL

3,02 X PMSL

3,32  X PMSL

05

3 X PMSL

3,30 X PMSL

3,63 X PMSL

3,99  X PMSL

 

                   II – Cargo de provimento em Comissão                       III – Funções Gratificadas

- II -

- III -

PADRÃO

COEFICIENTE

PADRÃO

COEFICIENTE

CC 01

3 X PMSL

FG 01

0,7 X PMSL

CC 02

4 X PMSL

FG 02

1,0 X PMSL

CC 03

5 X PMSL

FG 03

1,5 X PMSL

 

A remuneração dos servidores obtém-se multiplicando o coeficiente, segundo a classe, pelo Piso Municipal de Salários do Legislativo (PMSL), conforme seu valor vigente.

 

PMSL – R$ 775,48 – Lei Municipal nº 3.117/2023

 

SUBSÍDIOS LEGISLATURA 2021/2024

Poder Legislativo

CARGO

SUBSÍDIO

REPOSIÇÃO 2022 10,06%

REPOSIÇÃO 2023 5,79%

Vereador

R$ 3.467,52

R$ 3.816,35

R$ 4.037,31

Presidente

R$ 5.201,28

R$ 5.724,53

R$ 6.055,98

 

Lei Municipal nº 2.977/2020

Lei Municipal nº 3.060/2022 – reposição

Lei Municipal nº 3.116/2023 - reposição

 

“Art. 13. O subsídio mensal dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal fixados pelos Artigos 2º e 3º, e o valor do desconto de que trata o Art. 5º, terão sua ex­pressão monetária revisada anualmente, considerando os mesmos índices e as mesmas datas observadas para a revisão geral da remuneração dos servidores do Município, conforme Art. 37, X da Constituição Federal.

Parágrafo Único. No primeiro ano do mandato, o índice revisional será proporcional ao número de meses transcorridos do início da legislatura até sua concessão.” 

 

Poder Executivo

CARGO

SUBSÍDIO

REPOSIÇÃO 2022 10,06%

REPOSIÇÃO 2023 5,79%

Prefeito

R$ 14.128,17

R$ 15.549,46

R$ 16.449,77

Vice-Prefeito

R$ 7.064,08

R$ 7.774,73

R$ 8.224.89

 

Lei Municipal nº 2.975/2020

Lei Municipal nº 3.060/2022 – reposição

Lei Municipal nº 3.116/2023 – reposição

 

“Art. 6º. Os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito fixados, respectivamente nos Artigos 2º e 3º, terão suas expressões monetárias revisadas anualmente, considerando os mesmos índices e as mesmas datas observadas para a revisão geral da remuneração dos servidores do Município, conforme preceitos do Art. 37, X da Constituição Federal.

Parágrafo Único. No primeiro ano do mandato, o índice revisional será proporcional ao número de meses transcorridos do início da legislatura até sua concessão.”

 

CARGO

SUBSÍDIO

REPOSIÇÃO 2022 10,06%

REPOSIÇÃO 2023 5,79%

Secretários

R$ 5.316,12

R$ 5.850,92

R$ 6.186,69

 

Lei Municipal nº 2.976/2020

Lei Municipal nº 3.060/2022 – reposição

Lei Municipal nº 3.116/2023 - reposição

“Art. 3º. O subsídio dos Secretários Municipais terão sua expressão monetária revisada anualmente, considerando os mesmos índices e as mesmas datas observadas para a revisão geral da remuneração dos servidores do Município, conforme Art. 37, X da Constituição Federal.

Parágrafo Único. No primeiro ano do mandato, o índice revisional será proporcional ao número de meses transcorridos do início da legislatura até sua concessão.” 

*Piso Municipal de Salários (PMS): R$ 775,48 – Lei Municipal nº 3.116/2023

*Unidade Básica de Referência Municipal (UBRS): R$ 387,73 – Lei Municipal nº 3.116/2023    

*Valor da Unidade de Referência Municipal (URM): R$ 508,80                  

                                                                                                                                                          

20 de janeiro de 2023.